Foi publicada pelo governo, nesta sexta-feira (12), a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem.
Segundo informações, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
A lei que estabeleceu o piso salarial para profissionais de enfermagem foi aprovada no ano passado, prevendo os seguintes valores:
Enfermeiros: R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
Parteiras: R$ 2.375.
Ainda no ano passado, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada por Lula.
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