Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em maio, 14 empresas sofreram punições por irregularidades na oferta do crédito consignado a consumidores, sendo cinco advertidas e nove suspensas temporariamente de atuar em nome dos bancos.
Adotada pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em janeiro de 2020, a Autorregulação do Consignado reúne 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização.
Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão.
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