Sindicatos dos bancários de várias localidades – entre eles o Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região – estão hoje, dia 31 de janeiro, realizando uma Mobilização de protesto no Santander CPD – em Campinas, num movimento da Federação SP e Mato Grosso do Sul.
A mobilização tem o objetivo de protestar contra os bancos Santander e Itaú, que decidiram recentemente, implementar a nova legislação trabalhista, que está em vigor desde o dia 11 de novembro, reduzindo direitos e remetendo os trabalhadores aos primórdios do capitalismo do século 19.
O fim da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato, previsto na Lei n° 13.467, é a primeira medida anunciada pelos dois bancos e poderá deixar o trabalhador mais vulnerável a erros de cálculos no momento de contabilizar suas verbas rescisórias. Antes o trabalhador tinha assistência jurídica proporcionada pelo seu sindicato, agora ele terá que arcar com os encargos desse serviço. Na prática a medida vai dificultar que o trabalhador entenda o que está sendo calculado na rescisão e que ele não possa reivindicar futuramente, alguma verba que tenha sido paga abaixo do valor.
As decisões do Santander e Itaú chocam-se com o histórico de negociações com os representantes dos trabalhadores bancários. No caso do banco espanhol, o desrespeito começou no final do ano passado, quando mudou a data de pagamento do salário do dia 20 para o dia 30 de cada mês, alterou os meses de pagamento do 13° salário e adotou acordo individual de banco de horas semestral.
O movimento sindical também faz um alerta de que implementar a nova legislação sem negociar com os sindicatos, rasga o Termo de Compromisso, entregue à Fenaban pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 8 de agosto do ano passado, aprovada pelos bancários do brasil inteiro durante a campanha salarial. O ítem 4 desse documento propõe que a homologação da rescisão de contrato seja feita nos sindicatos. O Termo de Compromisso tem como objetivo, abrir um amplo processo de negociação com os bancos sobre a implementação da Lei n° 13.467.
SEEB Sorocaba com SEEB Campinas
