Na próxima terça-feira (9), diversos trabalhadores estarão em protestos por todo o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização. Atualmente só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza, se STF julgar constitucional a ação será permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função. A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais e tramita desde 2001.
Um projeto de lei tratando do mesmo tema, o PL4330, foi aprovado pelo plenário da Câmara Federal em 2015 e agora está no Senado como PLC 3015. Caso o STF aprove a terceirização, o projeto nem deve ser apreciado pelo Senado. Durante todo este período, os trabalhadores têm se mobilizado fortemente contra a aprovação do tema por considerar um ataque frontal aos direitos e garantias trabalhistas, com o fim da CLT. A terceirização irrestrita vai atingir tanto os trabalhadores do setor privado quanto público, colocando em risco até mesmo a realização de concursos.
Para o movimento sindical, estamos vivendo aqueles momentos que antecedem um desastre.
Nesse processo de combater a aprovação da terceirização irrestrita, vários setores da sociedade se uniram e em 2011 foi criado o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, com a participação de Centrais Sindicais, Anamatra- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outros.
Precarização
A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.
Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança. E é rotineiro a empresa terceirizada fechar as portas e contratante não assumir as dívidas trabalhistas.
Fonte: Contraf