O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef. Nesta noite, ele afirmou que dos sete pedidos de afastametno que ainda estavam aguardando análise, Cunha resolver dar andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada.
A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. Se a Casa Alta aprovar, a presidente será destituída do cargo e o vice-presidente assumirá seu lugar.
QUAL É A ACUSAÇÃO?
O pedido de impeachment de Dilma foi fundamentado com base nas chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Segundo alguns juristas, essa conduta adotada por Dilma é crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.
PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT
1º Presidente da Câmara dos Deputados aceita denúncia;
2º É formada uma comissão especial composta por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada;
3º Presidente da República é notificada e terá o prazo de até 10 sessões para se defender;
4º Comissão Especial elabora parecer e coloca em votação em até 5 sessões;
5º Relatório aprovado pela comissão segue para apreciação do plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, presidente será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias;
6º O processo de impeachment seguirá para julgamento do Senado Federal. Se a Casa Alta aprovar, a presidente será destituída do cargo e o vice-presidente assumirá seu lugar. Se for negado o pedido, a presidente reassume o mandato imediatamente.
Diretoria Executiva da CONTEC